Página Termos de Uso

TERMO DE ADESÃO DE USUÁRIOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE “IMOVEISNABR101.COM”
Este Termo de Adesão de Usuários e Condições Gerais Para Utilização (Termos e Condições Gerais) aplica-se ao uso dos serviços disponibilizados na “ImoveisnaBR101”, incluindo os serviços para anúncios de compra, venda e locação de imóveis, produtos e serviços relacionados a estes, dentro do site www.imoveisnaBR101.com.
1. Da aceitação
1.1 O Usuário que pretenda utilizar os serviços do ImoveisnaBR101 deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem e que estarão permanentemente disponíveis no site www.imoveisnaBR101.com.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
1.2 O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do ImoveisnaBR101.
2. Do objeto
2.1 Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais para Utilização consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie imóveis à venda ou para locação e serviços oferecidos ao longo da Rodovia BR101, dos quais tenha a legitimidade para vender e/ou alugar [imóveis] por eles anunciados. A ImoveisnaBR101, portanto, possibilita aos usuários a negociação entre si diretamente, sem sua intervenção, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.
3. Do Cadastro
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A ImoveisnaBR101 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
3.1.1 Os serviços do ImoveisnaBR101 estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do ImoveisnaBR101, temporária ou definitivamente.
3.1.2 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3.2 A ImoveisnaBR101 não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
3.3 A ImoveisnaBR101 se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
3.4 Caso a ImoveisnaBR101 decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a ImoveisnaBR101 poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.4.1 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.5 O Usuário, que poderá ser imobiliária, corretor ou proprietário, acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar a ImoveisnaBR101 imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
3.6 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da ImoveisnaBR101.
3.7 O login que o Usuário utiliza no ImoveisnaBR101.com não poderá guardar semelhança com o nome ImoveisnaBR101. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem à ImoveisnaBR101 ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos. A ImoveisnaBR101 se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
4. Modificações do Termo de Adesão e Condições Gerais
4.1 A ImoveisnaBR101 à sua única discrição, reserva-se o direito de proceder a alterações das Condições, termos e operação deste do site, em qualquer momento e sem aviso prévio.
4.2 Todas as alterações que vierem a ser efetuadas neste Termo e Condições Gerais serão publicadas no site www.imoveisnaBR101.com e informadas ao usuário por meio de notificação enviado por meio de correspondência eletrônica (e-mail) endereçada ao endereço informado pelo usuário no seu cadastro junto ao site.
Presumir-se-ão aceitas todas as alterações não explicitamente recusadas no prazo de 5 (cinco) dias após o envio da mensagem informativa de alteração.
5. Obrigações dos usuários
5.1 Verificar cautelosamente a documentação, o estado de conservação e as características do imóvel ou de qualquer outro produto ou serviço ofertado pelo usuário antes de concretizar qualquer negócio;
5.2 Os usuários deverão ter capacidade legal para formalização seja ela para publicação de anúncio, seja para a efetivação da proposta;
5.3 Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
5.4 Ser responsável por qualquer informação ou afirmação originadas de seu login e senha;
5.5 Cumprir rigorosamente todas as determinações deste termo de uso.
5.6 Em virtude da ImoveisnaBR101 ser apenas o canal para o início da comunicação entre comprador e vendedor, ou anunciante e inquilino, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário anunciante. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a ImoveisnaBR101, cujos fatos tenham como fundamentos em ações do usuário anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
5.6.1 Haja vista tal característica citada acima, a ImoveisnaBR101 também não pode obrigar o Usuário Anunciante a honrar sua obrigação ou completar a negociação inicialmente estabelecida em seu site.
5.7 Tributos: A ImoveisnaBR101 não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que resultem dos negócios formalizadas entre os usuários. Desta forma, o consumidor deverá exigir toda a documentação referente ao imóvel anunciado, como certidões negativas, escritura, etc.
5.8 A ImoveisnaBR101 não se responsabiliza pelo conteúdo de artigos publicados no site enviados e redigidos por pessoas ou empresas que não possuem qualquer ligação com a ImoveisnaBR101, cabendo ao usuário verificar a veracidade de tais informações.
6. Praticas vedadas
6.1 Utilizar o web site da ImoveisnaBR101 com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste site para fins diversos daqueles a que se destinam;
6.2 Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
6.3 Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta;
6.4 Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
6.5 Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
6.6 Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
6.7 Violar a privacidade de outros usuários;
6.8 Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da ImoveisnaBR101 ou no site;
6.9 Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
6.10 Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.
7. Sanções
7.1 Sem prejuízo de outras medidas, a ImoveisnaBR101 poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da ImoveisnaBR101; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a ImoveisnaBR101 entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio ImoveisnaBR101 e ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.
8. Resposabilidade
8.1 A ImoveisnaBR101 não é o proprietário dos imóveis oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos imóveis cuja negociação se inicie no site.
8.2 A ImoveisnaBR101 não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A ImoveisnaBR101 não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza e pelos contatos com anunciantes enquanto comprador.
8.3 A ImoveisnaBR101 não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
8.4 Em nenhum caso a ImoveisnaBR101 será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da ImoveisnaBR101 decorrentes da conduta de outros usuários.
9. Indenização
9.1 O Usuário indenizará a ImoveisnaBR101, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Adesão de Usuários e Condições Gerais para Utilização e demais políticas da ImoveisnaBR101, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
10. Propriedade Intelectual
10.1 O uso comercial da expressão “ImoveisnaBR101” como marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do ImoveisnaBR101 assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da ImoveisnaBR101 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da ImoveisnaBR101.
11. DÚVIDAS E SUGESTÕES
11.1 Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: contato@imoveisnaBR101.com.br